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ВідповідьUcrânia: Informações para cidadãos refugiados a viver em Portugal — Reconhecimento de qualificações profissionaisЗміст звірено: 05 жовтня 2026 р.Відкрити сторінку джерела

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No âmbito da situação da Ucrânia, foi adotada a simplificação do reconhecimento de qualificações profissionais, com dispensa das exigências previstas na lei. Caso queira exercer uma profissão regulamentada, deve contactar a entidade competente para esclarecer as condições necessárias para o exercício profissional. Consulte a lista de autoridades competentes e os respetivos contactos no portal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Em Portugal, a educação pré-escolar é opcional e destina-se a crianças entre os 3 e os 6 anos. O ensino básico (do 1º ao 9º ano) e o ensino secundário (do 10º ao 12º ano) são universais, obrigatórios e gratuitos. Todas as crianças e jovens estrangeiras entre os 6 e os 18 anos têm acesso ao sistema de ensino público português, estando legalizadas ou não, usufruindo dos mesmos direitos que as nacionais. Pode pedir apoio em qualquer Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Conheça as medidas extraordinárias que estão a ser adotadas para o acolhimento de menores nas escolas portuguesas.